Defensoria Pública diz que, em um ano, 1.250 pessoas sofreram maus-tratos e tortura ao serem presas no RJ

Em 87% das vezes, agressões foram praticadas por PMs. Relatório mostra que violência policial está aumentando e queixas das vítimas não são levadas em consideração pelos juízes nos julgamentos. Jefferson Luiz Rangel Marconi, 29 anos, diz ter sido torturado por três dias depois de ser preso durante uma operação do Exército na Vila Cruzeiro, em 2018 Arquivo pessoal A violência nas prisões efetuadas no Rio de Janeiro está aumentando. É o que diz um levantamento feito pela Defensoria Pública. Segundo o estudo, entre junho de 2019 e agosto de 2020, 1.250 pessoas foram submetidas a tortura física e psicológica e maus tratos ao serem presas, principalmente, em flagrante. O estudo reúne relatos de vários tipos de agressões físicas - na maioria chutes, socos e tapas na cara - e verbais, que, segundo as vítimas, em 87% das vezes são praticadas por policiais militares. Esses dados estão no relatório feito pela Defensoria desde a criação do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O material será divulgado nesta sexta-feira (17), às 14h, no evento "Pelo fim da tortura: o impacto dos relatos de agressão nas sentenças criminais", com transmissão pelo YouTube da Defensoria. No primeiro relatório feito pela Defensoria Pública, entre agosto de 2018 e maio de 2019, foram registrados 930 casos de maus tratos e tortura no momento das prisões. Segundo Mariana Castro, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia - onde 90% desses casos são denunciados - há que se observar que o índice de subnotificação dessas agressões neste segundo relatório é muito grande. "Além do aumento dos números absolutos de casos, que subiu de 930 no período 2018/2019 para 1.250 no período 2019/2020, temos de ver que as audiências de custódia, onde a maioria dos casos são registrados, ficaram suspensas de meados de março ao início de agosto de 2020 por causa da pandemia. Ou seja, praticamente quatro meses sem qualquer registro", disse Mariana Castro. De acordo com os relatos feitos ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria, a grande maioria das agressões físicas ou verbais são praticadas por policiais militares (87%). Agressões que não são levadas em conta no momento em que os réus são julgados. "Em 93% dos casos, as agressões são relatadas nas audiências de custódia. Ou seja, naquele período de até 24 horas após a detenção, antes mesmo de as vítimas serem julgadas ou ingressarem no sistema prisional. E os juízes, na sentença, ignoram as denúncias dos presos. Os magistrados se orientam pela Súmula 70, que autoriza a condenação de réus quando a prova se restringe a depoimento de policiais, que na maioria das vezes, são os agressores", disse a defensora. As vítimas dessas agressões ou torturas durante a prisão são em sua maioria homens (96,1%), com idade entre 18 e 40 anos. Quase 80% das vítimas são pardas ou pretas e de baixa escolaridade, já que cerca de 71% não chegaram sequer ao ensino médio e mais de 55% moram na periferia em bairros e comunidades das zonas Norte e Oeste do Rio, da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana. Mas 1.015 (81%) informaram que tiveram ou exerciam alguma atividade profissional no momento da prisão. "Como o perfil dos presos geralmente é de homens, negros, com baixa escolaridade e morador da periferia, fica aí demonstrado que há um racismo estrutural no sistema", disse a defensora. Perfil das vítimas de tortura e maus tratos no momento da prisão Homens - 1.201 (96,1%) Mulheres - 44 (3,5%) Transgêneros - 5 (0,4%) Faixa etária Menor de 18 anos - 84 De 18 a 25 anos - 652 De 26 a 40 anos - 426 De 41 a 60 anos - 67 Maiores de 60 anos - 5 Sem informação de idade - 16 Cor da pele Parda - 631 Preta - 310 Branco - 235 Indígena - 2 Não informado - 72 Escolaridade Ensino fundamental incompleto - 668 Ensino médio incompleto - 208 Não sabe/ não informou - 199 Ensino médio completo - 82 Ensino fundamental completo - 80 Ensino superior incompleto - 7 Ensino superior completo - 3 Nunca estudou - 3 Das 1.250 casos, quatro denúncias foram feitas por terceiros: duas por mães das vítimas, uma pela mulher e outra por um denunciante não identificado. A maioria (1.164 dos casos) foi denunciada ao Núcleo de Audiência de Custódia. As denúncias mostram que houve 825 casos de agressões físicas, 46 agressões psicológicas e 282 mesclavam tortura física e psicológica Tipos de agressão Chute - 477 Soco - 438 Tapa na cara - 337 Tapas na cabeça/pescoço - 153 Ameaça de morte - 148 Coronhada - 86 Agressões verbais - 66 Saco plástico - 64 Arma na cabeça - 34 Outros (pauladas, golpes, pisões, torções, enforcamentos etc.) - 267 O relatório da Defensoria aponta ainda que 1.129 vítimas afirmaram que podem identificar quem cometeu a agressão, sendo a Polícia Militar a indicação mais recorrente. Sendo que as agressões praticadas pelos agentes estatais - policiais, guardas municipais, agentes socioeducativos e penitenciários - correspondem a 95,9% dos casos com

Defensoria Pública diz que, em um ano, 1.250 pessoas sofreram maus-tratos e tortura ao serem presas no RJ
Em 87% das vezes, agressões foram praticadas por PMs. Relatório mostra que violência policial está aumentando e queixas das vítimas não são levadas em consideração pelos juízes nos julgamentos. Jefferson Luiz Rangel Marconi, 29 anos, diz ter sido torturado por três dias depois de ser preso durante uma operação do Exército na Vila Cruzeiro, em 2018 Arquivo pessoal A violência nas prisões efetuadas no Rio de Janeiro está aumentando. É o que diz um levantamento feito pela Defensoria Pública. Segundo o estudo, entre junho de 2019 e agosto de 2020, 1.250 pessoas foram submetidas a tortura física e psicológica e maus tratos ao serem presas, principalmente, em flagrante. O estudo reúne relatos de vários tipos de agressões físicas - na maioria chutes, socos e tapas na cara - e verbais, que, segundo as vítimas, em 87% das vezes são praticadas por policiais militares. Esses dados estão no relatório feito pela Defensoria desde a criação do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. O material será divulgado nesta sexta-feira (17), às 14h, no evento "Pelo fim da tortura: o impacto dos relatos de agressão nas sentenças criminais", com transmissão pelo YouTube da Defensoria. No primeiro relatório feito pela Defensoria Pública, entre agosto de 2018 e maio de 2019, foram registrados 930 casos de maus tratos e tortura no momento das prisões. Segundo Mariana Castro, coordenadora do Núcleo de Audiências de Custódia - onde 90% desses casos são denunciados - há que se observar que o índice de subnotificação dessas agressões neste segundo relatório é muito grande. "Além do aumento dos números absolutos de casos, que subiu de 930 no período 2018/2019 para 1.250 no período 2019/2020, temos de ver que as audiências de custódia, onde a maioria dos casos são registrados, ficaram suspensas de meados de março ao início de agosto de 2020 por causa da pandemia. Ou seja, praticamente quatro meses sem qualquer registro", disse Mariana Castro. De acordo com os relatos feitos ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria, a grande maioria das agressões físicas ou verbais são praticadas por policiais militares (87%). Agressões que não são levadas em conta no momento em que os réus são julgados. "Em 93% dos casos, as agressões são relatadas nas audiências de custódia. Ou seja, naquele período de até 24 horas após a detenção, antes mesmo de as vítimas serem julgadas ou ingressarem no sistema prisional. E os juízes, na sentença, ignoram as denúncias dos presos. Os magistrados se orientam pela Súmula 70, que autoriza a condenação de réus quando a prova se restringe a depoimento de policiais, que na maioria das vezes, são os agressores", disse a defensora. As vítimas dessas agressões ou torturas durante a prisão são em sua maioria homens (96,1%), com idade entre 18 e 40 anos. Quase 80% das vítimas são pardas ou pretas e de baixa escolaridade, já que cerca de 71% não chegaram sequer ao ensino médio e mais de 55% moram na periferia em bairros e comunidades das zonas Norte e Oeste do Rio, da Baixada Fluminense e da Região Metropolitana. Mas 1.015 (81%) informaram que tiveram ou exerciam alguma atividade profissional no momento da prisão. "Como o perfil dos presos geralmente é de homens, negros, com baixa escolaridade e morador da periferia, fica aí demonstrado que há um racismo estrutural no sistema", disse a defensora. Perfil das vítimas de tortura e maus tratos no momento da prisão Homens - 1.201 (96,1%) Mulheres - 44 (3,5%) Transgêneros - 5 (0,4%) Faixa etária Menor de 18 anos - 84 De 18 a 25 anos - 652 De 26 a 40 anos - 426 De 41 a 60 anos - 67 Maiores de 60 anos - 5 Sem informação de idade - 16 Cor da pele Parda - 631 Preta - 310 Branco - 235 Indígena - 2 Não informado - 72 Escolaridade Ensino fundamental incompleto - 668 Ensino médio incompleto - 208 Não sabe/ não informou - 199 Ensino médio completo - 82 Ensino fundamental completo - 80 Ensino superior incompleto - 7 Ensino superior completo - 3 Nunca estudou - 3 Das 1.250 casos, quatro denúncias foram feitas por terceiros: duas por mães das vítimas, uma pela mulher e outra por um denunciante não identificado. A maioria (1.164 dos casos) foi denunciada ao Núcleo de Audiência de Custódia. As denúncias mostram que houve 825 casos de agressões físicas, 46 agressões psicológicas e 282 mesclavam tortura física e psicológica Tipos de agressão Chute - 477 Soco - 438 Tapa na cara - 337 Tapas na cabeça/pescoço - 153 Ameaça de morte - 148 Coronhada - 86 Agressões verbais - 66 Saco plástico - 64 Arma na cabeça - 34 Outros (pauladas, golpes, pisões, torções, enforcamentos etc.) - 267 O relatório da Defensoria aponta ainda que 1.129 vítimas afirmaram que podem identificar quem cometeu a agressão, sendo a Polícia Militar a indicação mais recorrente. Sendo que as agressões praticadas pelos agentes estatais - policiais, guardas municipais, agentes socioeducativos e penitenciários - correspondem a 95,9% dos casos com informação. Agressores identificados visualmente pelas vítimas Policial militar - 966 Policial civil - 63 Populares - 30 Agente penitenciário - 18 PM e policial civil - 15 Segurança privado - 9 Guarda municipal - 8 Agente socioeducativo - 7 PM e populares - 4 PM e guarda municipal - 1 Policial federal - 1 Outros - 7 Não informado/não conseguiu identificar - 121 Apesar de nove em cada dez vítimas afirmarem ser possível identificar os autores e de 35% delas terem sofrido lesões aparentes, somente 20% decidiram adotar medidas administrativas ou judiciais contra o estado ou contra o agressor. Mas curiosamente, segundo a defensora Mariana, essas agressões não aparecem na audiência de custódia nem no interrogatório ou na fundamentação da sentença. "Em 378 julgamentos (70,8%), o juiz, mesmo tomando conhecimento dos maus tratos, ignorou a denúncia dos presos. Em 175 (46,3%) casos em que as lesões eram aparentes, isso foi ignorado. A vítima, o preso, não é digno de crédito. Com isso, não são levadas em consideração, por exemplo, confissões extraidas com tortura e coação", disse a coordenadora. Mariana Castro lembra que até maio deste ano, 534 desses processos já tinham sido julgados em primeira instância, dos quais 467 resultaram em condenação total ou parcial do preso. A Súmula 70 é mencionada em 75% das condenações pela Lei de Drogas e em cerca de 15% das prisões por roubo. "É uma situação grave que precisa ser debatida com advogados, juristas, policiais e toda a sociedade. O relatório mostra que é preciso reduzir a violência policial. E quando a Justiça não ouve as vítimas, ela chancela essas agressões. É preciso conscientizar as forças de segurança. Essas agressões podem invalidar a prisão, comprometer provas e todo um processo de investigação criminal. Essa violência também prejudica o trabalho do bom policial", afirmou Mariana Castro. Três dias de tortura Um dos casos contabilizados pela Defensoria é o de Jefferson Luiz Rangel Marconi, atualmente com 29 anos. Ele afirma que sua vida mudou completamente no dia 20 de agosto de 2018, época em que trabalhava como mototaxista. Jefferson Luiz Rangel Marconi contou ter sido torturado por três dias depois de ser preso Arquivo pessoal Morador da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio, Jefferson foi preso durante uma operação do Exército Brasileiro na favela. A capital fluminense estava sob intervenção federal na ocasião. Ele foi acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. "Eles me abordaram falando que me viram jogando uma mochila, um fuzil e uma pistola fora. Sendo que na hora que eles me pegaram eles só apresentaram uma mochila com drogas, que nem era minha", contou Jefferson. Ao ser detido, o homem deveria ter sido levado para a delegacia onde os militares deveriam fazer o registro da prisão e do material apreendido. Contudo, segundo Jefferson, não foi isso que aconteceu. Ele contou que passou três dias sendo torturado pelos militares. O objetivo da tortura seria descobrir onde estavam as armas que ele supostamente teria jogado fora. "Primeiro, os militares me levaram para a mata e na mata foi só tortura. Tiro de borracha, soco, pontapé, spray de pimenta, tapa na cara. Na mata, eu fiquei horas e horas até eles me levarem para Deodoro, acho que um batalhão do exército. No total, a tortura durou 3 dias. Eu apanhei muito. Me pegaram na segunda-feira e só me apresentaram na quarta-feira", contou Jefferson. Jefferson contou que levou tiros de bala de borracha, socos e chutes em várias partes do corpo Arquivo pessoal Pai de dois filhos e trabalhando como mototaxista na época, Jefferson contou que só conseguiu falar sobre a tortura quando chegou na audiência de custódia, onde também fez as fotos de seu corpo machucado. Jefferson ficou preso por um ano, três meses e 10 dias. Ele saiu em liberdade provisória no dia 30 de novembro de 2019 e atualmente aguarda pelo julgamento do seu processo. "Eu tenho medo. Hoje em dia eu sofro ainda. Quando sou parado em uma blitz, por exemplo, o policial já pergunta se tem passagem e quando vê já começa a me ameaçar e a querer me bater. Até hoje eu sinto esse reflexo por tudo que aconteceu", revelou Jefferson. Atualmente, Jefferson trabalha em um depósito e ajuda a cuidar dos dois filhos, Arthur e Gabriel, de 6 e 7 anos de idade. "É muito difícil conseguir emprego de carteira assinada. Toda vez que vou fazer entrevista e o cara puxa que eu sou ex-presidiário já sou descartado. É muito difícil. E desde que eu saí faço uns bicos pra sustentar meus filhos", disse. O caso de Jefferson foi revelado pelo Jornal Extra em outubro de 2018. Após as denúncias virem à tona, o Comando Militar do Leste (CML) abriu um Inquérito Policial Militar. O Ministério Público Federal também instaurou um inquérito civil para investigar o caso. O G1 entrou em contato com o CML para saber qual foi o desfecho do Inquérito Policial Militar, mas até a última atualização desta reportagem não houve resposta. Serviço "Pelo fim da tortura: o impacto dos relatos de agressão nas sentenças criminais" Dia: 17 de setembro, sexta-feira Horário: 14h Transmissão: YouTube da Defensoria Pública RJ