Medida para conter o avanço o novo coronavírus começou a valer neste domingo (17).

A Prefeitura de São João da Barra, no Norte Fluminense, decretou lockdown partir deste domingo (17).

A decisão foi tomada durante reunião do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) na tarde de sábado (16).

As medidas de restrição da circulação de pessoas para conter o avanço da pandemia da Covid-19 começam a valer imediatamente e seguem até o dia 25 deste mês.

A Prefeitura tem adotado medidas de enfrentamento à pandemia há mais de 60 dias, com decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública, determinando uma série de medidas de isolamento social e ampliação do sistema de saúde pública. Segundo o decreto, estão proibidos o trânsito e a permanência de pessoas em ruas, praças e demais espaços de uso comum da população, com exceção de saídas para atividades inadiáveis ligadas à saúde.

Haverá restrição de entrada, saída e circulação de veículos e pessoas no município de São João da Barra, exceto nos casos de atendimentos e serviços essenciais, socorro médico, atividades policiais e jurídicas, serviços de delivery, entre outros. Serão criadas barreiras fixas de vias secundárias para reforçar a fiscalização.

Veículos particulares somente poderão circular com no máximo três pessoas, exceto os que se destinam a finalidades emergenciais.

O decreto restringe a entrada no município de veículos com registro de licenciamento e com ocupantes originários de outras cidades, exceto nos casos de comprovação de moradia fixa em São João da Barra, carros de gêneros alimentícios, veículos de serviços essenciais. Durante o período de vigência do lockdown está suspenso o atendimento ao público nas repartições públicas municipais, ressalvados os serviços essenciais.

Também estão autorizadas atividades internas presenciais nos setores que atuam no combate à pandemia.

O atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais está suspenso, menos para as atividades essenciais, obedecendo aos critérios de distanciamento e higienização. Punições Os estabelecimentos que descumprirem as medidas do decreto estarão sujeitos a advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição, suspensão de venda e/ou de fabricação, cancelamento do registro, interdição parcial ou total, cancelamento de autorização para funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento, proibição de propaganda e/ou multa.

Também estarão sujeitos à aplicação das penalidades previstas na legislação que se referem a infração de medida sanitária preventiva e crime de desobediência.

Porto do Açu As empresas que atuam no Complexo Portuário do Açu deverão informar a necessidade de troca de tripulação para a Vigilância Sanitária do município com 48 horas de antecedência à data do embarque.

O mesmo procedimento deverá ser adotado para os serviços emergenciais que se enquadrem como manutenção corretiva, visita técnica emergencial e serviço de fornecimento de suprimentos, inclusive gêneros alimentícios.

Os documentos exigidos são formulário de acesso, roteiro de autoavaliação e termo de aptidão de saúde.

O formulário de acesso vale também para as atividades associadas às operações portuárias ou para embarque em navios.

A tripulação com procedência de outros países terá que cumprir sete dias de quarentena no Brasil ou apresentar comprovante de teste negativo para Covid-19.

O decreto também prevê a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e demais itens de proteção individual para todos os trabalhadores do Complexo Portuário.

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